Termos de Serviço

1. Partes e aceitação

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre a Redbit S.r.l.s., Viale della Grande Muraglia 494, 00144 Roma, Itália — NIF/IVA IT15237911001, REA RM-1576999, PEC [email protected] ("Redbit", "nós") — e a empresa ou pessoa que se regista ou utiliza o serviço SerpTune ("Cliente", "você"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita os presentes Termos. Se aceitar em nome de uma organização, declara estar autorizado a vinculá-la.

2. Definições

"Serviço" significa a aplicação SerpTune em serptune.com e as respetivas APIs. "Análise" significa um relatório comparativo que solicita. "A sua Página" significa um URL que submete para análise. "Concorrentes" significa as páginas posicionadas para a consulta que analisa. "Créditos" são as unidades pré-pagas consumidas por uma Análise. "Carteira" é o seu saldo de Créditos.

3. O Serviço

O SerpTune realiza análises SEO comparativas. Para uma consulta e uma página que submete, o Serviço obtém resultados públicos dos motores de busca, recolhe e limpa as páginas dos Concorrentes posicionados e a sua Página, e utiliza inteligência artificial para produzir um relatório sobre lacunas temáticas/semânticas, lacunas de UX e estrutura, e preparação para motores de resposta (AI Overviews). Os relatórios têm caráter informativo; não constituem aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro, e não garantimos qualquer posicionamento, tráfego ou resultado comercial.

4. Elegibilidade e contas

Deve ter pelo menos 18 anos e utilizar o Serviço para fins profissionais. É responsável pela exatidão dos seus dados de registo, por toda a atividade na sua conta e pela proteção das suas credenciais. Comunique-nos prontamente qualquer utilização não autorizada.

5. Utilização aceitável

Não pode utilizar o Serviço para: analisar páginas em violação da lei aplicável ou de direitos de terceiros; tentar desanonimizar, recolher ou compilar dados pessoais de indivíduos; sobrecarregar, sondar ou perturbar o Serviço ou os sites que recolhe; contornar os nossos controlos de conformidade ou de limitação de frequência; revender ou disponibilizar o Serviço em marca branca sem o nosso consentimento escrito; ou efetuar engenharia inversa do Serviço, salvo na medida permitida por lei imperativa.

6. Rastreio e controlos de conformidade

O Serviço recolhe apenas páginas de acesso público, identifica honestamente a sua automatização com o user-agent SerpTuneBot, respeita robots.txt, os limites de frequência e as diretivas Retry-After, não tenta iniciar sessão nem contornar paywalls e não resolve CAPTCHA. Qualquer titular de um domínio pode excluir o seu site do SerpTuneBot conforme descrito na nossa página do rastreador. Tentar contornar estes controlos constitui incumprimento substancial.

7. Os seus conteúdos e responsabilidades

Mantém todos os direitos sobre os URL, consultas e dados que submete. Concede-nos uma licença limitada para os tratar exclusivamente para prestar o Serviço. É responsável por ter uma finalidade legítima para cada Análise e pelas suas próprias obrigações de conformidade. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quando tratamos dados pessoais por sua conta, pelo nosso Acordo de Tratamento de Dados, aqui incorporado por referência.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o software, a orquestração, o design e a documentação, é e permanece propriedade da Redbit e dos seus licenciantes. Não é concedido qualquer direito além do de utilizar o Serviço nos termos dos presentes Termos. O relatório gerado para si pode ser utilizado livremente para os seus fins comerciais. O feedback que nos fornece pode ser por nós utilizado sem restrições.

9. Créditos, faturação e reembolsos

O Serviço é vendido através de planos de subscrição que concedem Créditos mensais e de pacotes de Créditos avulsos. Uma Análise reserva Créditos ao ser submetida e consome-os em caso de sucesso; se uma Análise falhar por motivos que nos sejam imputáveis, os Créditos reservados são devolvidos à sua Carteira. Os pagamentos são processados pelo nosso fornecedor de pagamentos (Revolut); os dados do cartão são geridos pelo fornecedor e nunca são armazenados por nós. Os preços não incluem os impostos aplicáveis, a seu cargo. As subscrições renovam-se automaticamente até ao cancelamento; pode cancelar a qualquer momento com efeito no final do período em curso. Os Créditos pré-pagos e os períodos de subscrição decorridos não são reembolsáveis, salvo quando exigido pela lei aplicável. Podemos alterar os preços para o futuro mediante aviso.

10. Serviços de terceiros

O Serviço apoia-se em terceiros, incluindo o nosso fornecedor de pagamentos, um fornecedor de resultados de pesquisa e fornecedores de IA (ver a lista atual na Política de Privacidade). Não somos responsáveis por serviços de terceiros fora do nosso controlo.

11. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso perante denúncias credíveis de abuso, falta de pagamento ou incumprimento dos presentes Termos. Pode deixar de utilizar o Serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento. As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação (incluindo as secções 7, 8, 12–15, 17) mantêm-se em vigor.

12. Garantias e exclusão

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem qualquer compromisso de nível de serviço. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Redbit exclui todas as garantias implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico e não violação, e não garante que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros, nem que uma Análise seja completa ou exata.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Redbit não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, dados, posicionamentos ou clientela. A responsabilidade agregada da Redbit decorrente do Serviço ou com ele relacionada limita-se às quantias que pagou nos doze (12) meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação. Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável (incluindo dolo, negligência grave, ou morte ou lesão pessoal causada por negligência).

14. Indemnização

Defenderá e indemnizará a Redbit contra reclamações, danos e custos de terceiros decorrentes da sua utilização do Serviço em violação dos presentes Termos ou da lei aplicável, incluindo qualquer finalidade ilícita de uma Análise ou uso indevido de um relatório gerado.

15. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações não públicas da outra divulgadas no âmbito do Serviço e utilizá-las-á apenas para cumprir os presentes Termos.

16. Alterações ao Serviço ou aos Termos

Podemos alterar o Serviço e atualizar os presentes Termos. Avisaremos das alterações substanciais por e-mail e por aviso in-app com, pelo menos, 30 dias de antecedência à sua entrada em vigor, salvo quando uma alteração seja exigida por lei ou vise uma questão de segurança. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

17. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei italiana. Os tribunais de Roma, Itália, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio, sem prejuízo das proteções imperativas de que gozem os consumidores, quando aplicável.

18. Disposições diversas

Se alguma disposição for inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor. A não exigência de uma disposição por nós não constitui renúncia. Não pode ceder os presentes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los a uma afiliada ou sucessora. Os presentes Termos, a Política de Privacidade e o DPA constituem o acordo integral entre as partes. Nenhuma parte é responsável por atrasos causados por factos fora do seu controlo razoável (força maior).

19. Contacto

Redbit S.r.l.s., Viale della Grande Muraglia 494, 00144 Roma, Itália — [email protected] ou o nosso formulário de contacto.