Acordo de Tratamento de Dados

O presente Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") faz parte dos Termos de Serviço entre a Redbit S.r.l.s. ("Subcontratante", "nós") e o Cliente ("Responsável pelo tratamento", "você"). Aplica-se quando, ao fornecer o SerpTune, tratamos dados pessoais por sua conta. Quando os nossos papéis diferirem, a Política de Privacidade rege os dados dos quais somos responsáveis.

1. Papéis e objeto

Para os dados pessoais contidos nas páginas que submete e das quais é o responsável ("Dados Pessoais do Cliente"), você é o responsável pelo tratamento e nós o subcontratante. Objeto: a produção das análises SEO comparativas que solicita. Duração: enquanto utilizar o Serviço. Natureza e finalidade: recolha, limpeza e análise por IA do conteúdo das páginas submetidas para gerar o seu relatório. Categorias de titulares e de dados: conforme determinado pelas páginas que submete.

2. Obrigações do subcontratante

• Instruções: tratamos os Dados Pessoais do Cliente apenas segundo as suas instruções documentadas (incluindo as previstas nos Termos e neste DPA), salvo obrigação distinta do direito da UE ou de um Estado-Membro, caso em que o informamos, salvo proibição legal.
• Confidencialidade: as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a confidencialidade.
• Segurança: aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (Anexo A).
• Assistência: tendo em conta a natureza do tratamento, assistimo-lo nos pedidos dos titulares e nas suas obrigações dos artigos 32.º–36.º do RGPD.
• Violações: notificamo-lo sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação dos Dados Pessoais do Cliente.
• Eliminação/devolução: na cessação, eliminamos os Dados Pessoais do Cliente (HTML bruto em 48 horas, registos derivados no encerramento da conta), salvo obrigação legal de conservação.
• Auditorias: disponibilizamos a informação necessária para demonstrar a conformidade e permitimos auditorias, sujeitas a obrigações razoáveis de confidencialidade e pré-aviso.

3. Subcontratantes ulteriores

Concede autorização geral para contratarmos os subcontratantes ulteriores enumerados na Política de Privacidade (atualmente Anthropic, LangChain/LangSmith, o nosso fornecedor de resultados de pesquisa, Cloudflare, IONOS e o nosso sistema de e-mail transacional). Impomos a cada subcontratante ulterior obrigações de proteção de dados equivalentes às deste DPA e mantemo-nos responsáveis pelo seu desempenho. Notificaremos aditamentos ou substituições previstos e permitir-lhe-emos opor-se por motivos razoáveis de proteção de dados.

4. Transferências internacionais

Quando o tratamento implicar uma transferência para fora do EEE/Reino Unido, rege-se pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (e pelo UK Addendum quando aplicável), com medidas suplementares. Ver a Política de Privacidade para mais detalhes.

5. Responsabilidade e prevalência

A responsabilidade ao abrigo deste DPA está sujeita aos limites dos Termos. Em caso de conflito sobre matérias de proteção de dados, este DPA prevalece sobre os Termos; nas restantes matérias, prevalecem os Termos.

Anexo A — Medidas técnicas e organizativas

Cifragem em trânsito (TLS/HSTS); credenciais com hash (Argon2id); proteção CSRF; limitação de frequência e bloqueio de inícios de sessão; proteção anti-bots; controlos de acesso de privilégio mínimo; registos de auditoria; conservação curta do conteúdo bruto recolhido (48h); infraestrutura alojada na UE; e subcontratantes ulteriores fiáveis sujeitos a obrigações de proteção de dados.

Assinatura

Ao aceitar os Termos de Serviço ou ao utilizar o Serviço para tratar Dados Pessoais do Cliente, celebra o presente DPA. Uma cópia contra-assinada para os seus arquivos está disponível mediante pedido para [email protected].